Termos e Condições

1. Identificação do titular do website

O website www.megaphone.pt é explorado pela Sinopia, Lda., titular da marca Megaphone, com NIF 513299025.

Morada: Rua Industrial N.º 1022 - Pavilhão 8, 4750-841 Vila Frescaínha São Pedro, Barcelos

Email: geral@megaphone.pt

Telefone: 933 139 109

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Megaphone, bem como a compra de produtos e a contratação de serviços de personalização disponibilizados através deste website ou por contacto direto com a Megaphone.

A navegação no website, o registo de conta e a realização de encomendas pressupõem a leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições.

A Megaphone reserva-se o direito de alterar, atualizar ou corrigir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo aplicável a versão em vigor à data da respetiva utilização ou compra.

3. Produtos e serviços

A Megaphone disponibiliza uma ampla gama de artigos, incluindo, entre outros, t-shirts, sweatshirts, sweatshirts com capuz, canecas, gorros, mochilas, bonés, chapéus, camisolas de desporto e outros produtos personalizáveis.

Os produtos poderão estar disponíveis com designs próprios da Megaphone ou ser personalizados a pedido do cliente, recorrendo, consoante o caso, a técnicas como estampagem, impressão digital, transfer, sublimação, bordado ou outras consideradas adequadas.

As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas. Poderão existir pequenas diferenças de cor, proporção, posicionamento ou acabamento, nomeadamente em função do ecrã utilizado, lote do artigo, método de impressão ou limitações técnicas de produção.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

O utilizador obriga-se, nomeadamente, a:

• Não efetuar encomendas falsas, abusivas ou fraudulentas;
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Não utilizar conteúdos, imagens, textos ou funcionalidades do website para fins ilícitos ou sem autorização;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website.

5. Preços e informação comercial

Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, não estão incluídos no preço dos produtos e serão apresentados ao cliente durante o processo de compra, antes da confirmação final da encomenda.

A Megaphone envida os melhores esforços para garantir que todas as informações apresentadas no website, incluindo preços, descrições, fotografias, características e disponibilidade, estão corretas e atualizadas. Ainda assim, poderão ocorrer lapsos, erros tipográficos, ruturas de stock ou anomalias técnicas.

Em caso de erro manifesto ou indisponibilidade superveniente, a Megaphone reserva-se o direito de corrigir a informação e, se necessário, cancelar ou ajustar a encomenda, contactando o cliente com a maior brevidade possível.

Se o preço correto do produto for inferior ao valor pago, a diferença será devolvida. Se o preço correto for superior, o cliente será contactado para decidir se pretende manter ou cancelar a encomenda.

6. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá seguir os passos indicados no website, selecionando os produtos pretendidos e preenchendo os dados necessários à faturação, envio e pagamento.

Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá confirmar cuidadosamente todos os elementos da compra, incluindo produtos, quantidades, tamanhos, cores, opções de personalização, morada, contacto telefónico, email, método de envio e método de pagamento.

A validação final da encomenda constitui manifestação de vontade de contratar e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

A Megaphone reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas nas seguintes situações, entre outras:

• Indisponibilidade do produto ou impossibilidade de produção;
• Erro de preço ou de informação essencial;
• Suspeita de fraude, utilização abusiva ou incumprimento contratual;
• Dados de faturação, pagamento ou envio incompletos ou incorretos.

7. Pagamentos

O cliente poderá utilizar os métodos de pagamento disponibilizados no website ou indicados pela Megaphone no momento da adjudicação.

A encomenda apenas será considerada válida após boa receção do pagamento, quando aplicável, ou após confirmação do método de pagamento escolhido.

No caso de encomendas personalizadas, a Megaphone poderá exigir pagamento antecipado total ou parcial antes do início da produção.

8. Personalizações a pedido do cliente

A Megaphone poderá aceitar pedidos de personalização com texto, nomes, datas, fotografias, ilustrações, logótipos, bordados ou outros elementos gráficos, mediante análise prévia da viabilidade técnica e comercial do pedido.

Os pedidos de personalização deverão incluir, de forma clara, a descrição do pretendido, quantidades, artigos, tamanhos, cores, ficheiros e restantes elementos necessários à execução do trabalho.

Caberá à Megaphone decidir, em cada caso, sobre:

• A possibilidade de execução da personalização;
• O método de produção mais adequado;
• Os prazos estimados de produção e envio;
• O orçamento final aplicável.

Campanhas promocionais, portes grátis, cupões de desconto ou outras ofertas comerciais poderão não ser aplicáveis a encomendas personalizadas, salvo indicação expressa em contrário.

9. Responsabilidade sobre conteúdos enviados pelo cliente

O cliente é o único responsável pelos conteúdos que envia para personalização, incluindo textos, imagens, fotografias, nomes, logótipos, marcas, desenhos ou outros elementos.

Ao submeter conteúdos para personalização, o cliente declara que detém os direitos, autorizações ou licenças necessárias para a sua utilização e reprodução.

A Megaphone reserva-se o direito de recusar trabalhos que contenham elementos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, obscenos ou suscetíveis de violar direitos de terceiros.

A Megaphone não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido de conteúdos enviados pelo cliente nem por eventuais infrações de direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outros direitos de terceiros.

10. Produção, prazos e disponibilidade

Os prazos de produção e entrega apresentados no website ou comunicados ao cliente são indicativos, salvo indicação expressa em contrário.

A Megaphone não se responsabiliza por atrasos resultantes de força maior, falhas de fornecedores, ruturas de stock, constrangimentos técnicos, picos sazonais de produção, atrasos logísticos ou atuação de transportadoras.

Se ocorrer indisponibilidade de stock, impossibilidade de produção ou outro impedimento superveniente, o cliente será contactado para efeitos de substituição, reprogramação, crédito ou cancelamento com devolução do valor pago, quando aplicável.

11. Envios

As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

É da exclusiva responsabilidade do cliente garantir que os dados de entrega se encontram corretos e completos. A Megaphone não poderá ser responsabilizada por atrasos, devoluções ou extravios decorrentes de moradas incorretas, incompletas ou impossíveis de localizar.

Os custos de envio variam em função do destino, peso, volume, método de envio e tipologia dos artigos encomendados.

12. Trocas, devoluções e direito de livre resolução

Nos termos legais aplicáveis às compras à distância, o consumidor poderá beneficiar do direito de livre resolução no prazo legal em vigor, salvo nas situações legalmente excluídas.

Os produtos manifestamente personalizados, produzidos de acordo com especificações do cliente ou claramente adaptados às suas instruções poderão não estar abrangidos pelo direito de livre resolução.

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, quaisquer trocas, devoluções ou reclamações deverão ser comunicadas à Megaphone por escrito, com identificação da encomenda e descrição do motivo invocado.

Em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme, o cliente deverá contactar a Megaphone com a maior brevidade possível, preferencialmente acompanhando a comunicação com fotografias e demais elementos relevantes para análise.

13. Garantias e não conformidade

Os produtos vendidos pela Megaphone beneficiam das garantias legalmente aplicáveis.

Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor dispõe dos direitos previstos na lei, nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

14. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website Megaphone, incluindo textos, imagens, fotografias, design, grafismos, logótipos, marcas, estrutura e demais elementos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e não poderão ser utilizados sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e da gestão de encomendas rege-se pela Política de Privacidade em vigor.

16. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente autorizada.

Informação atualizada sobre as entidades disponíveis pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor.

17. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, será aplicável a legislação portuguesa.