Termos e condições

1. Quem somos

A loja Megaphone é explorada pela Sinopia, Lda., NIF 513299025. Morada: Rua Industrial N.º 1022 - Pavilhão 8, 4750-841 Vila Frescaínha São Pedro, Barcelos, Portugal.

Email: geral@megaphone.pt · Telefone: 933 139 109 (chamada para a rede móvel nacional). Atendimento: segunda a sexta, 9h–18h.

2. Condições da compra

Estas condições aplicam-se às encomendas efetuadas no site. Nos projetos por orçamento aplicam-se também as condições expressamente acordadas. A versão aplicável é a apresentada no momento da compra; alterações posteriores não modificam encomendas já celebradas.

Fornece dados corretos e revê os produtos, quantidades, tamanhos, cores, personalizações, morada e pagamento antes da confirmação final. Não utilizes o site para fins ilícitos ou encomendas fraudulentas.

3. Produtos, preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA. Os portes e o total são apresentados antes da confirmação. Os métodos disponíveis constam do checkout e da página de pagamentos.

Em caso de indisponibilidade ou erro relevante, contactamos-te. Não substituímos o artigo nem cobramos um valor superior sem o teu acordo. Se a encomenda não puder ser cumprida, devolvemos os montantes devidos nos termos legais.

4. Personalização e aprovação

Confirma a ortografia, as imagens, os tamanhos e a posição dos elementos antes de encomendar. Uma simulação pode apresentar diferenças de cor devido ao ecrã e aos materiais; isto não exclui a obrigação de entregar um artigo conforme ao acordado.

Os pedidos especiais, incluindo bordados, dependem de avaliação técnica e orçamento. Os prazos e condições de produção são confirmados antes da adjudicação. Para alterações a uma encomenda, contacta-nos de imediato; a possibilidade de alteração depende do estado do trabalho.

5. Condições de utilização de imagens

Ao enviares imagens, fotografias, logótipos, textos ou outros conteúdos, confirmas que és titular dos direitos necessários ou que tens autorização para os utilizar e reproduzir na encomenda. Isto inclui direitos de autor, marcas e direitos de imagem das pessoas representadas.

Não basta encontrar uma imagem na internet para ter autorização. Uma adaptação, paródia ou alteração de um logótipo também pode continuar protegida. Se tiveres dúvidas, obtém autorização do titular antes de enviar o ficheiro.

Autorizas a Megaphone a utilizar e reproduzir os conteúdos apenas na medida necessária para preparar, produzir e entregar a tua encomenda e prestar apoio relacionado. Não transferes a propriedade dos conteúdos nem autorizas a sua utilização em publicidade por esta declaração.

Podemos pedir prova de autorização ou recusar conteúdos quando existam indícios de violação de direitos ou de ilegalidade. Se não for possível executar a encomenda, contactamos-te para encontrar uma alternativa ou reembolsar o trabalho não realizado, conforme aplicável. Esta declaração não elimina as responsabilidades legais da Megaphone.

Para comunicar uma possível violação, escreve para geral@megaphone.pt, identificando o conteúdo e os direitos em causa.

6. Entrega

Consulta os serviços, custos e estimativas em envios e devoluções. Os prazos de transporte contam após a expedição e distinguem-se da preparação e produção. Aplicam-se o prazo acordado e os direitos legais em caso de atraso ou falta de entrega.

Verifica a morada e informa-nos de qualquer erro. Em caso de dano de transporte, contacta-nos para resolução; os direitos do consumidor não são afastados pela intervenção da transportadora.

7. Trocas e livre resolução

Nos artigos de catálogo, incluindo os estampados após a encomenda com designs existentes e opções standard de tamanho, modelo e cor, podes exercer a livre resolução nos 14 dias após a receção. A simples produção após a compra não exclui este direito.

Depois da comunicação, devolve os artigos no prazo de 14 dias. Os custos diretos de devolução por desistência são teus. O reembolso é feito no prazo legal de 14 dias após a comunicação, podendo aguardar a receção ou prova de envio, pelo mesmo meio de pagamento salvo acordo expresso em contrário. Na devolução integral, inclui o envio standard, mas não o suplemento de uma modalidade mais cara.

Aceitamos pedidos de troca de artigos de catálogo; confirma connosco a disponibilidade e os custos do novo envio. A utilização além do necessário para avaliar o artigo pode originar uma dedução por desvalorização.

Bens confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados, como artigos com nomes, textos ou imagens enviados pelo cliente, estão excluídos da livre resolução. Não aceitamos trocas desses artigos por preferência ou escolha incorreta de tamanho. A exceção não depende do início da produção.

Consulta as instruções e o modelo opcional de comunicação em envios, trocas e devoluções.

8. Garantia legal e falta de conformidade

Todos os artigos, incluindo personalizados, beneficiam da garantia legal de conformidade. Em caso de defeito, erro de produção, envio incorreto ou dano, contacta-nos com o número da encomenda e os elementos disponíveis para análise.

Mantêm-se os direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato nos termos e pressupostos legais. A resolução de uma falta de conformidade é gratuita. Não limitamos estes direitos ao prazo de 14 dias aplicável à livre resolução.

9. Dados pessoais e propriedade intelectual

O tratamento de dados é descrito na política de privacidade. Os conteúdos do site pertencem aos respetivos titulares e não podem ser reutilizados sem uma base legal ou autorização adequada.

10. Apoio, reclamações e lei aplicável

Para apoio ou reclamações, utiliza os nossos contactos. Podes também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes. Encontras informação sobre estas entidades na Direção-Geral do Consumidor.

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis, incluindo em compras transfronteiriças. Nenhuma destas condições exclui direitos que a lei não permita afastar.